A paciente relatou violência. O que precisa ser comunicado?

Além do Atendimento | EP39

20 de outubro de 2026

Luciano Poubel | Direito em Relevo

A consulta parecia perto do fim quando a paciente perguntou se poderia conversar sem o acompanhante. Depois que a porta se fechou, demorou alguns segundos para encontrar as palavras. Contou que vinha sofrendo ameaças e que a última discussão tinha terminado em agressão. Antes de continuar, fez um pedido: “Por favor, não conte para ninguém”. A cena é fictícia, mas a dúvida que ela apresenta é bastante concreta para quem atende: como acolher esse pedido quando existem deveres legais de comunicação?

A resposta começa pelo cuidado com aquilo que se promete. Dizer “isso nunca sairá daqui” pode criar uma expectativa que o serviço não conseguirá cumprir. Responder imediatamente “sou obrigado a denunciar” também pode assustar, interromper o relato e transformar um momento de confiança em medo. Há um caminho mais responsável: ouvir com privacidade, explicar os limites do sigilo e organizar as providências sem tratar a paciente como mera fonte de informação.

Este episódio considera uma mulher adulta, entre 18 e 59 anos, sem as particularidades jurídicas relacionadas à incapacidade ou à deficiência. Crianças, adolescentes e pessoas idosas têm fluxos adicionais de proteção e comunicação, que exigem análise própria. O objetivo aqui é esclarecer a situação comum a clínicas e profissionais de saúde: uma paciente adulta revela violência ou apresenta sinais que levantam essa suspeita. A violência abrangida pela Lei nº 10.778/2003 é baseada no gênero e não se limita àquela praticada por companheiro. [1]

Primeiro, a pessoa; depois, a organização do fluxo

A primeira conversa não precisa produzir uma narrativa completa, cronológica e pronta para investigação. Precisa permitir que a paciente seja ouvida e que a equipe compreenda suas necessidades imediatas. Perguntar se ela se sente segura para sair dali, se há ameaça atual e se existe alguém de confiança com quem possa contar ajuda a orientar o cuidado. Havendo urgência clínica ou perigo imediato, as medidas de assistência e proteção não devem esperar o preenchimento dos formulários.

Uma fala possível seria: “Obrigada por me contar. Vamos cuidar do que você precisa agora. Há informações que o serviço tem obrigação de comunicar, e eu vou explicar como isso funciona e como protegemos seus dados”. Acolher também significa não culpabilizar, não exigir que ela justifique por que permaneceu na relação e não pressioná-la a tomar todas as decisões naquele encontro. O receio de procurar ajuda pode envolver dependência econômica, filhos, ameaças e experiências anteriores de desproteção.

Registrar, notificar e comunicar são providências diferentes

O prontuário documenta o atendimento. Nele, cabe registrar o relato de forma objetiva, distinguindo o que a paciente informou, o que foi observado pelo profissional e quais condutas foram adotadas. Expressões relevantes podem ser reproduzidas entre aspas, sem transformar hipóteses em certezas. Uma frase como “paciente relata ter sido empurrada pelo companheiro” preserva a origem da informação; uma conclusão não sustentada sobre autoria ou dinâmica ultrapassa o que foi efetivamente conhecido.

Também importam os cuidados oferecidos, a avaliação realizada, as orientações, os encaminhamentos e as providências de comunicação, com os respectivos registros. Isso não autoriza comentários desnecessários nem circulação irrestrita do documento. A recepção, o grupo de mensagens da equipe e os contatos familiares não se tornam destinatários legítimos de detalhes apenas porque houve um relato de violência.

Já a notificação compulsória alimenta a vigilância em saúde, por meio do fluxo definido para o serviço. Sua finalidade não se confunde com a investigação policial. A Lei nº 10.778/2003 abrange indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços públicos e privados. Portanto, a obrigação não depende de uma condenação, de prova definitiva ou da apresentação de boletim de ocorrência pela paciente. A notificação à vigilância é obrigatória e independe do consentimento da mulher. [1, 5]

A comunicação à autoridade policial constitui outra providência. Chamar tudo de “denúncia” dificulta a compreensão e pode levar a erros práticos. Registrar no prontuário não substitui notificar a vigilância; notificar a vigilância não equivale a lavrar boletim de ocorrência; orientar a paciente sobre a delegacia não substitui a obrigação que cabe ao serviço.

Os dois prazos que não podem ser confundidos

Na lista nacional vigente, violência doméstica e/ou outras violências têm notificação semanal à vigilância, em até sete dias do conhecimento da ocorrência. Violência sexual tem notificação imediata à Secretaria Municipal de Saúde, em até 24 horas do primeiro atendimento, pelo meio mais rápido disponível. O fluxo operacional precisa ser conhecido pela clínica, inclusive quanto ao canal e ao responsável pelo envio. A periodicidade semanal não é autorização para adiar assistência, avaliação de risco ou medidas urgentes. [2, 3]

Há, separadamente, o prazo da comunicação policial: a Lei nº 10.778/2003 estabelece 24 horas para os casos com indícios ou confirmação de violência contra a mulher. A regulamentação atribui a comunicação à unidade de saúde e conta o prazo da constatação. Prevê ainda que a referência policial seja definida pela Secretaria Estadual de Saúde em articulação com a segurança pública. [1, 3]

Assim, uma situação pode ter notificação semanal na vigilância e, ao mesmo tempo, comunicação policial em 24 horas. O prazo de um fluxo não amplia o prazo do outro. A clínica precisa saber quem executa cada etapa, quem assume na ausência dessa pessoa e como comprovar o encaminhamento. Descobrir essas respostas depois de um atendimento delicado aumenta o risco de omissão e de exposição indevida.

E o pedido de segredo?

A mesma lei que determina a comunicação policial preserva o caráter sigiloso da notificação. Seu artigo 3º admite a identificação da vítima fora dos serviços de saúde apenas excepcionalmente, diante de risco à vítima ou à comunidade, a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio da vítima ou de seu responsável. Esses dispositivos precisam ser lidos conjuntamente. [1]

Por isso, não é correto resumir a regra a “só comunica se ela autorizar”, nem concluir que todo relato deve seguir automaticamente identificado à polícia, acompanhado de todos os documentos clínicos. Conhecimento prévio e consentimento são conceitos diferentes. A proteção do sigilo exige examinar destinatário, finalidade, conteúdo necessário e fluxo aplicável, sem ignorar o dever legal de comunicar.

Há um cuidado importante com materiais antigos: dispositivos introduzidos pela Portaria nº 78/2021 foram posteriormente revogados pela Portaria nº 1.077/2021. Não se deve apresentar o procedimento anônimo e consolidado previsto nos dispositivos revogados como solução nacional atualmente obrigatória. O serviço precisa trabalhar com o texto vigente e com a orientação atual da autoridade sanitária, não com um formulário encontrado isoladamente na internet. [3, 4]

Essa complexidade exige protocolo, não improviso. A orientação ministerial distingue a comunicação policial da ficha de notificação do Sinan, que não deve ser encaminhada à polícia como substituto daquela comunicação. Tampouco há autorização genérica para enviar o prontuário inteiro. Dúvidas sobre identificação e conteúdo devem ser enfrentadas com a autoridade sanitária e o suporte técnico-jurídico do serviço, sem transformar a consulta em pretexto para deixar o prazo vencer. [5]

Há ainda uma atualização recente: a Lei nº 15.516, publicada em setembro de 2026, acrescentou à Lei nº 12.845/2013 a comunicação policial em 24 horas dos casos com indícios ou confirmação de violência sexual. O dispositivo do projeto que determinava a remessa do laudo médico após o atendimento inicial foi vetado, com fundamento na proteção da intimidade, do sigilo e dos dados pessoais. Até a data deste artigo, esse veto não havia sido apreciado pelo Congresso. A novidade reforça a necessidade de separar comunicação obrigatória de entrega automática de documentos clínicos. [6, 7, 8]

Como isso aparece na conversa com a paciente?

“Então vocês vão mandar tudo o que contei?” é uma pergunta compreensível. A resposta precisa esclarecer quais providências serão tomadas, quem receberá a informação e quais salvaguardas serão observadas. Prometer anonimato absoluto seria tão inadequado quanto anunciar exposição total. Também é importante ouvir se alguma forma de contato pode colocá-la em risco: uma ligação para casa ou uma mensagem visível no celular pode ter consequências que a equipe desconhece.

Se ela disser que não quer procurar a polícia, isso deve ser acolhido e registrado, sem ameaça de suspensão do atendimento. A decisão sobre buscar pessoalmente uma delegacia não se confunde com os deveres próprios do serviço. O profissional pode explicar essa distinção e apresentar recursos da rede de proteção, sem transformar a conversa em uma cobrança para que a paciente demonstre coragem ou tome determinada decisão naquele momento.

Em violência sexual, a assistência também não deve ficar condicionada à apresentação de boletim de ocorrência. A prioridade é garantir acesso oportuno ao cuidado e ao serviço de referência, conforme as necessidades identificadas. Procedimentos administrativos não podem funcionar como uma barreira que a paciente precise superar antes de receber atendimento. [5, 9]

Uma clínica preparada não deixa essa decisão com quem estiver disponível

Vale conferir se o protocolo identifica a referência da vigilância, a autoridade policial prevista no fluxo local, os responsáveis pelos encaminhamentos e os meios seguros de comunicação. Deve haver um modo de registrar o cumprimento das etapas e de restringir o acesso às informações. Um protocolo que diz apenas “comunicar às autoridades” deixa sem resposta justamente as perguntas que surgem diante da paciente: a quem, por qual canal, com quais dados e em quanto tempo?

Na cena que abriu este episódio, a paciente ainda está diante do profissional, esperando saber se pode continuar. Ela não precisa receber uma aula de legislação. Precisa de uma explicação honesta e compreensível: “Vou ouvir você e cuidar do que for necessário. Não posso prometer segredo absoluto, porque existem comunicações previstas em lei. Vou explicar os próximos passos e tratar suas informações com o cuidado que essa situação exige”. A qualidade do atendimento aparece também aí: cumprir os deveres sem apagar a pessoa que pediu ajuda.

Conteúdo informativo, com referência normativa em 20/10/2026. A aplicação a um caso concreto exige avaliação clínica e jurídica e verificação do fluxo territorial vigente.