Por Luciano Poubel · Publicado originalmente no LinkedIn em 1 de setembro de 2026.
Preço, orçamento, pacotes e condições de pagamento
Quando o tratamento muda no meio do caminho, quem paga a diferença — e o que a clínica deveria ter explicado antes?
Forrest Gump resolveu correr novamente.
Nada tão ambicioso quanto atravessar os Estados Unidos. Algumas voltas pelo bairro já seriam suficientes.
O problema é que o joelho não demonstrou o mesmo entusiasmo.
Forrest procurou uma clínica de fisioterapia, passou por uma avaliação e recebeu uma proposta:
Programa de recuperação — 12 sessões: R$ 2.400.
No Pix: R$ 2.160.
No cartão: 6 parcelas de R$ 400.
Ele fez uma pergunta simples:
— O que está incluído?
A recepção respondeu:
— Todo o tratamento dessas 12 sessões.
Forrest pagou e começou.
Na quinta sessão, o fisioterapeuta avaliou sua evolução e recomendou acrescentar um recurso terapêutico realizado com determinado equipamento.
Forrest concordou.
Terminou a sessão, pegou suas coisas e passou pela recepção.
— Forrest, hoje tem mais R$ 180.
Ele parou.
— Mais R$ 180 de quê?
— Da aplicação com o equipamento. Ela não faz parte do pacote.
Forrest abriu a proposta no celular.
Leu uma vez.
Leu de novo.
Não havia lista de procedimentos incluídos.
Também não havia nada dizendo que determinados recursos seriam cobrados separadamente.
Apenas:
“Programa de recuperação — 12 sessões.”
Talvez continuar correndo fosse mais fácil.
Porque a partir dali surgem algumas das dúvidas mais comuns da rotina de clínicas e consultórios.
O que significa vender um “pacote”? A clínica pode alterar o preço se o tratamento mudar? Um procedimento adicional pode ser cobrado depois de realizado? É obrigatório comprar produtos ou serviços indicados pela clínica? Avaliação pode ser cobrada? E orçamento? Pix pode ter um preço e cartão outro?
O problema de Forrest parece estar nos R$ 180.
Mas começou antes.
Começou quando cada lado entendeu uma coisa diferente sobre aquilo que estava sendo contratado.
“Pacote completo” completo de quê?
A palavra pacote é prática.
“Pacote com 10 sessões.”
“Pacote pós-operatório.”
“Pacote de acompanhamento.”
“Pacote completo.”
O problema não é usar a palavra.
É acreditar que ela se explica sozinha.
Compare:
“Pacote de fisioterapia — 12 sessões.”
com:
“Programa com 12 sessões individuais de fisioterapia, incluindo avaliação inicial e uma reavaliação. Não estão incluídos materiais de uso individual, órteses, exames ou procedimentos adicionais eventualmente indicados durante a evolução clínica.”
O preço pode ser exatamente o mesmo.
A quantidade de informação, não.
Quando houver relação de consumo, o dever de informação não se resume a mostrar um número ao lado do cifrão. O consumidor precisa conseguir compreender aquilo que está adquirindo.
Por isso, expressões como “completo”, “tudo incluso” ou “tratamento integral” merecem cuidado.
Completo em relação a quê?
Materiais estão incluídos?
Equipamentos?
Reavaliações?
Exames?
Produtos utilizados em casa?
Procedimentos de terceiros?
Se a própria clínica não consegue responder rapidamente, é provável que o paciente também não consiga.
Pacote ou venda casada?
Agora vamos modificar um pouco a história.
Forrest pergunta:
— Posso fazer apenas uma sessão para conhecer o tratamento?
A resposta é:
— Não. Aqui só vendemos o pacote com 12.
Isso é automaticamente venda casada?
Não necessariamente.
Pode existir uma justificativa técnica ou operacional legítima para determinado programa ser estruturado em etapas ou para a clínica trabalhar com determinada forma de contratação.
O problema precisa ser analisado à luz do caso concreto.
Agora imagine outra situação.
A clínica informa:
— Fazemos o procedimento, mas você precisa comprar conosco este produto para utilizar em casa.
Ou:
— O procedimento só é realizado se você adquirir o material daquela empresa específica indicada por nós.
Ou ainda:
— Para ter acesso ao desconto da consulta, precisa contratar também este outro serviço.
Aqui surge uma pergunta diferente.
O artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro e também veda, sem justa causa, a imposição de limites quantitativos.
O Superior Tribunal de Justiça relaciona a venda casada justamente à perda da liberdade de escolha: o consumidor procura uma prestação, mas é obrigado a adquirir outra para conseguir aquilo que realmente deseja.
Em saúde, porém, é preciso separar duas situações.
Se determinado material ou etapa faz tecnicamente parte do próprio procedimento, podemos estar diante de uma prestação única ou integrada.
Se poderia ser adquirido separadamente, inclusive de outro fornecedor, mas a clínica impõe a compra dela ou de parceiro específico sem justificativa legítima, a análise muda.
Nas atividades médicas existe ainda regra ética expressa. A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite divulgar valores de consultas, formas de pagamento, descontos e promoções, mas proíbe vincular promoções a vendas casadas.
Por isso, pacote e venda casada não são sinônimos.
O ponto de atenção está na liberdade de escolha e na justificativa para reunir aquelas prestações.
Orçamento não é apenas um papel com o preço
Quando houver relação de consumo, o artigo 40 do CDC estabelece que o fornecedor de serviços deve apresentar orçamento prévio discriminando informações como os valores envolvidos, materiais e equipamentos a serem empregados, condições de pagamento e datas previstas para início e término.
Salvo estipulação diferente, o valor orçado tem validade de dez dias a partir de seu recebimento.
Depois de aprovado, o orçamento vincula as partes e somente pode ser alterado por livre negociação. O consumidor também não responde por ônus ou acréscimos relacionados a serviços de terceiros que não tenham sido previstos previamente.
Isso ajuda a explicar a situação de Forrest.
A clínica pode perfeitamente concluir:
— Precisamos acrescentar outro recurso ao tratamento.
O que não deveria acontecer automaticamente é:
— Precisamos acrescentar outro recurso. Já fizemos. Agora são mais R$ 180.
Existe uma etapa no meio dessa conversa.
Quanto custa?
O tratamento mudou. O preço pode mudar também?
Pode.
Tratamento de saúde não é uma mercadoria perfeitamente previsível.
A resposta de uma pessoa pode ser diferente da resposta de outra.
O quadro pode melhorar mais rápido.
Pode demorar mais.
Pode surgir necessidade de outra abordagem.
O profissional pode mudar sua recomendação.
Nada disso significa que a clínica tenha de continuar executando eternamente um plano que deixou de ser adequado apenas porque ele apareceu na proposta inicial.
Mas existe uma diferença importante entre alterar a conduta clínica e alterar a obrigação financeira.
Imagine que, antes de usar o equipamento, o fisioterapeuta dissesse:
— Forrest, pela sua evolução, acredito que valha a pena acrescentarmos este recurso.
E a equipe completasse:
— Ele não estava incluído na proposta original e custa R$ 180 por aplicação. Se você quiser incluí-lo, estas são as condições.
A história muda completamente.
Forrest pode perguntar.
Pode analisar o custo.
Pode verificar se há alguma alternativa tecnicamente possível.
Pode aceitar.
E, quando houver efetiva possibilidade de escolha, pode também decidir não contratar aquele acréscimo.
A recomendação profissional explica por que algo pode ser necessário. Ela não substitui, por si só, a informação sobre quanto aquilo custará.
Esse é o ponto deste episódio.
A discussão sobre autonomia técnica já apareceu anteriormente na série. Aqui nossa pergunta é outra: quando a decisão técnica produz uma nova despesa, como essa despesa entra de forma transparente na relação?
Preço fechado ou estimativa?
Há situações simples.
Consulta particular: R$ 350.
O preço pode ser informado previamente sem grande dificuldade.
Também podemos ter:
10 sessões: R$ 1.800.
Desde que esteja claro o que aquelas sessões compreendem.
Mas determinados tratamentos, internações e procedimentos complexos não permitem prever antecipadamente todas as despesas.
UTI.
Tempo de internação.
Materiais adicionais.
Equipamentos.
Mudanças decorrentes da própria evolução clínica.
Nessas situações, talvez o documento mais honesto não seja um “preço fechado”.
Pode ser uma estimativa.
Mas escrever apenas:
“Valores sujeitos a alteração”
em letras pequenas não resolve tudo.
Uma boa estimativa deveria ajudar o paciente a compreender:
o que já possui preço definido;
o que está incluído;
o que não está;
quais circunstâncias podem gerar novos custos;
e, sempre que possível, como esses acréscimos serão calculados e comunicados.
Em julgamento concluído em novembro de 2025, a Terceira Turma do STJ examinou embargos relacionados a uma cobrança hospitalar superior à estimativa inicialmente fornecida. No caso concreto, as instâncias anteriores haviam considerado relevante que a estimativa deixava clara a possibilidade de acréscimos conforme a evolução da paciente e a necessidade de UTI, equipamentos, fisioterapia e outros serviços. O STJ não refez esse quadro probatório.
O precedente não significa:
“Hospital pode cobrar qualquer valor além do orçamento.”
Significa algo muito mais útil para nossa discussão:
há serviços cuja complexidade dificulta a previsão exata do custo, e a clareza sobre essa incerteza pode ser juridicamente relevante.
Preço fechado e estimativa são coisas diferentes.
O paciente precisa saber qual deles está recebendo.
“Já foi feito. Agora precisa pagar.”
Voltamos à quinta sessão.
O recurso adicional já foi utilizado.
A recepção informa o valor somente depois.
Forrest diz que não autorizou a despesa.
O artigo 39, VI, do CDC considera prática abusiva executar serviços sem prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as situações decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
Mas existe uma nuance interessante.
Não devemos transformar essa regra em outra afirmação absoluta:
“Se não houve orçamento, qualquer serviço realizado será necessariamente gratuito.”
O STJ enfrentou essa questão no REsp 285.241/RJ.
Naquele caso, envolvendo despesas médico-hospitalares, a Corte considerou que o consumidor não havia impugnado o valor cobrado, que os serviços tinham sido efetivamente prestados e que não se demonstrara abusividade do montante. Nessas circunstâncias específicas, a ausência de orçamento prévio não levou à conclusão de que a cobrança era abusiva.
O próprio julgamento reconheceu, contudo, a finalidade do orçamento prévio: permitir que o consumidor conheça uma estimativa de custos antes de autorizar o serviço.
As duas ideias precisam permanecer juntas.
A clínica não deve usar esse precedente como licença para apresentar contas-surpresa.
E o consumidor também não deve presumir que qualquer falha formal transforma automaticamente em gratuito tudo aquilo que efetivamente recebeu.
Os fatos e as provas continuam importantes.
Avaliação pode ser cobrada?
Essa dúvida aparece com frequência:
— Eu só fui saber quanto custaria o tratamento. Por que estão cobrando avaliação?
A primeira coisa é separar duas atividades.
Uma é alguém informar:
— O tratamento custa R$ 3 mil.
Outra é um profissional dedicar tempo para examinar o paciente, colher informações, realizar avaliação técnica, formular hipóteses, indicar possibilidades e construir um plano.
Há prestação profissional nessa segunda situação.
O fato de a pessoa decidir posteriormente não contratar o tratamento não transforma automaticamente a avaliação em serviço gratuito.
O ponto central, outra vez, é a informação prévia.
Se a clínica cobra pela avaliação, o paciente deveria saber disso antes de realizá-la.
Nas atividades médicas, por exemplo, a Resolução CFM nº 2.336/2023 permite expressamente informar valores de consultas e formas de pagamento e também prevê que o valor de procedimentos particulares pode ser acordado previamente entre as partes.
Portanto, existe uma enorme diferença entre:
— A avaliação custa R$ 250. Depois dela apresentaremos o plano e os valores do tratamento.
e:
— Pode vir fazer uma avaliação.
seguido, na saída, de:
— São R$ 250.
O valor pode ser o mesmo.
A experiência jurídica, não.
Consulta e retorno: existe prazo de retorno gratuito?
Essa é outra pergunta frequente.
— Tenho direito a retorno gratuito durante 30 dias?
Essa afirmação genérica é perigosa.
Nas consultas médicas, existe regulamentação específica do CFM.
A Resolução CFM nº 1.958/2010 prevê que, quando o médico necessita de exames complementares que não puderam ser apreciados na primeira consulta, o ato pode ter continuidade, dentro do período determinado pelo próprio médico, para sua conclusão sem nova cobrança de honorários.
Mas a mesma resolução estabelece que uma nova doença, alterações de sinais ou sintomas que exijam nova anamnese, exame, diagnóstico e conduta podem caracterizar nova consulta, passível de cobrança. Em tratamentos prolongados, reavaliações também podem ser cobradas conforme a situação.
Perceba que a regra não diz:
“todo retorno em até X dias é gratuito.”
A pergunta é outra:
estamos concluindo aquela mesma consulta ou realizando um novo ato profissional?
E essa é uma regra da atividade médica.
Não seria correto transportá-la automaticamente para fisioterapia, odontologia, psicologia ou qualquer outra profissão sem verificar as normas específicas de cada conselho.
E cobrar para fazer o orçamento?
Aqui temos outra distinção que costuma se perder.
Avaliação profissional não é a mesma coisa que elaboração de orçamento.
Um dentista, fisioterapeuta, médico ou outro profissional pode precisar examinar a pessoa antes de conseguir dizer qual serviço será indicado.
Nesse caso, existe uma atividade técnica.
Outra coisa é cobrar simplesmente pela elaboração da proposta de preço.
O CDC obriga o fornecedor de serviços a entregar orçamento prévio, mas não contém uma regra federal dizendo que sua elaboração deverá ser sempre gratuita.
O PROCON-SP, por exemplo, orienta expressamente que a elaboração do orçamento pode ser cobrada, desde que o consumidor seja informado com antecedência sobre essa cobrança.
Então imagine:
— A elaboração do orçamento técnico custa R$ 100. Se você quiser prosseguir, este é o procedimento.
Situação muito diferente de:
— Aqui está seu orçamento. São R$ 100 pela elaboração.
quando ninguém havia mencionado a cobrança.
Mais uma vez, a surpresa cria grande parte do conflito.
E é importante verificar regras profissionais específicas antes de generalizar esse modelo para qualquer atividade da saúde.
Pix pode ter um preço e cartão outro?
Sim.
A Lei nº 13.455/2017 autoriza diferenciação de preços conforme o prazo ou o instrumento de pagamento utilizado.
Portanto, uma clínica pode, em princípio, apresentar:
R$ 900 no Pix.
R$ 1.000 no cartão.
A mesma lei exige informação visível sobre descontos relacionados ao prazo ou ao meio de pagamento.
O problema aparece quando o paciente passa por toda a contratação acreditando que o preço é R$ 900 e somente diante da máquina escuta:
— No cartão acrescentamos 10%.
A diferenciação pode ser lícita.
A surpresa é que não deveria fazer parte da negociação.
E o parcelamento?
Imagine uma propaganda:
“Tratamento em 12x de R$ 199.”
Parece simples.
Mas quanto custa o tratamento?
R$ 2.388.
Se existe também uma opção de R$ 2.100 à vista, isso precisa ficar compreensível.
O Decreto nº 5.903/2006 exige informação clara, precisa, ostensiva e legível sobre preços. No caso de parcelamento ou financiamento, devem ser discriminados o valor total, número e valor das prestações, juros e eventuais acréscimos ou encargos. O próprio decreto considera irregular informar apenas as parcelas, obrigando o consumidor a calcular o valor total.
O paciente não deveria precisar abrir a calculadora do celular para descobrir qual é o preço real da contratação.
E aquela taxa que só aparece no caixa?
Tratamento:
R$ 3.000.
Quando o paciente vai pagar:
— Tem mais R$ 150 de taxa administrativa.
Ou:
— Há R$ 200 de material.
Ou:
— Existe uma taxa operacional.
A primeira pergunta é bastante simples:
esse custo era previsível e obrigatório para que o paciente recebesse aquilo que estava contratando?
Se era, por que não apareceu quando o preço foi apresentado?
Isso não significa que toda cobrança denominada “taxa” seja ilícita.
O nome não resolve a questão.
Precisamos saber:
o que ela remunera;
se corresponde a algum serviço efetivo;
se já deveria integrar o preço principal;
e, especialmente, se foi informada antes da contratação.
Quanto mais inevitável for aquele custo, mais difícil fica tratá-lo como uma surpresa legítima no final.
Se estivéssemos advogando para Forrest
Eu começaria pedindo os documentos.
Nada de decidir o caso apenas pela frase:
— Me cobraram R$ 180 a mais.
Quero saber:
O que dizia a proposta?
A palavra “pacote completo” foi utilizada?
Havia relação dos itens incluídos?
O equipamento estava expressamente excluído?
Existia algum documento complementar?
O novo valor foi informado antes da aplicação?
Forrest autorizou apenas a conduta clínica ou também a despesa?
Há registro dessa autorização?
O recurso adicional poderia ser contratado separadamente?
Os valores e condições de pagamento estavam claros?
Se a clínica vendeu algo descrito como abrangente e apresentou uma despesa adicional somente depois de executá-la, Forrest terá argumentos relevantes para questionar a cobrança.
Agora imagine que o documento diga expressamente:
“Equipamentos terapêuticos específicos não estão incluídos. Havendo indicação, serão previamente apresentados ao paciente os valores e as condições para contratação.”
E exista um registro:
“Paciente informado do valor de R$ 180 e concordou com a aplicação.”
A discussão muda bastante.
Por isso, antes de perguntar quem tem razão, precisamos reconstruir o que aconteceu.
E se estivéssemos advogando para a clínica?
Também não começaríamos dizendo:
— Está no contrato.
Primeiro iríamos descobrir se realmente está e se a informação foi apresentada de maneira compreensível.
Uma cláusula perdida no meio de cinco páginas dizendo:
“custos adicionais poderão ocorrer”
não conta a mesma história de uma proposta que explica:
“estes são os itens incluídos; estes não estão; nestas situações poderá haver nova despesa; ela será informada e autorizada antes da realização.”
Também verificaríamos:
- a indicação técnica do recurso;
- se ele era efetivamente distinto do serviço contratado;
- quando o preço foi apresentado;
- quem informou;
- como Forrest concordou;
- e quais registros sustentam essa versão.
Defender uma cobrança legítima fica muito mais fácil quando a clínica não depende da memória de alguém na recepção.
Como responder quando a clínica errou?
Suponha que os documentos sejam revisados e ninguém encontre informação sobre a cobrança adicional.
A resposta poderia ser:
“Forrest, revisamos sua proposta e os registros do atendimento. Verificamos que o custo adicional desse recurso não foi informado de forma suficientemente clara antes da realização. Por isso, vamos corrigir essa cobrança e também ajustar nosso processo para que eventuais mudanças de tratamento e de valores sejam apresentadas previamente.”
Não precisa escrever cinco parágrafos.
Nem citar o CDC.
Resolve-se o problema que foi efetivamente encontrado.
E se Forrest tiver sido informado?
A resposta muda:
“Forrest, verificamos a proposta original e o registro da alteração realizada em [data]. O recurso utilizado não estava incluído no pacote inicial, e o valor adicional de R$ 180 foi informado antes da aplicação, quando houve a autorização. Podemos encaminhar novamente esses registros e esclarecer qualquer dúvida sobre a composição da cobrança.”
Atender bem não significa cancelar toda cobrança contestada.
Significa conseguir explicar por que ela existe.
E se ainda não sabemos?
Essa talvez seja uma das respostas mais úteis para treinar na recepção:
“Forrest, vamos conferir sua proposta, o registro do atendimento e a autorização do serviço antes de dizer se essa cobrança está correta. Retornaremos até [prazo].”
É simples.
E evita a resposta que causa tantos problemas:
— Sempre cobramos assim.
“Fazemos desse jeito há anos” explica um hábito.
Não necessariamente demonstra que ele está correto.
Se fôssemos os advogados da clínica
A primeira medida seria parar de tratar orçamento como uma simples folha com preço.
Criaríamos uma proposta capaz de responder, sem depender de explicações posteriores:
- Qual serviço está sendo contratado?
- Quantas sessões, consultas ou etapas estão incluídas?
- Que materiais, equipamentos e procedimentos integram o preço?
- O que não está incluído?
- Há possibilidade real de mudança do tratamento?
- Como eventual novo custo será apresentado?
- Quem precisará autorizá-lo?
- Qual é o preço à vista?
- Quais são as condições de parcelamento?
- Qual será o valor total quando houver acréscimos?
- A avaliação ou consulta possui valor próprio?
- Existe cobrança pela elaboração do orçamento?
- Algum produto ou serviço complementar precisa ser adquirido? Se sim, por quê e existe liberdade de escolha?
Para tratamentos cujo valor realmente não possa ser conhecido antecipadamente, a clínica deveria apresentar uma estimativa honesta e explicar as variáveis.
Também criaria uma regra muito simples para a equipe:
mudou o tratamento e surgiu novo custo? Informe antes de cobrar — sempre que as circunstâncias permitirem.
E deixaria claro quem pode autorizar descontos, alterações de preço e inclusão de serviços.
Porque, quando cinco pessoas conseguem alterar condições financeiras sem registro, cedo ou tarde alguém vai descobrir um preço que ninguém sabe explicar.
Faça o teste do orçamento
Pegue três propostas reais utilizadas hoje na sua clínica.
Não leia como proprietário.
Não leia como profissional.
Leia como Forrest.
Sem telefonar para ninguém, você consegue descobrir:
Quanto vai pagar?
O que está incluído?
O que não está?
Pode aparecer algum custo adicional?
Em qual situação?
Quem precisa autorizá-lo?
Quanto custa no Pix?
Quanto custa no cartão?
Qual é o valor total parcelado?
A avaliação é cobrada?
O orçamento é cobrado?
Existe alguma contratação adicional obrigatória?
Se as respostas dependem de alguém explicar verbalmente “como funciona aqui”, o documento provavelmente ainda não conta a história inteira.
Forrest só queria saber quanto custaria
No início, parecia fácil.
Doze sessões.
Um preço.
Uma forma de pagamento.
Até surgir a primeira cobrança que Forrest não sabia que existia.
É assim que muitos conflitos financeiros começam.
Não necessariamente porque alguém tentou enganar alguém.
Às vezes a recepção entendeu uma coisa.
O profissional outra.
O financeiro trabalha com outra regra.
E o paciente recebeu apenas duas linhas em uma proposta.
Um bom orçamento não exige que a clínica preveja aquilo que a própria saúde humana torna imprevisível.
Exige algo mais razoável:
clareza sobre aquilo que já é conhecido e honestidade sobre aquilo que ainda pode mudar.
Tratamentos podem evoluir.
Condutas podem mudar.
Custos adicionais podem, em determinadas situações, ser legítimos.
Pacotes também podem fazer sentido.
Diferentes formas de pagamento podem ter diferentes preços.
Avaliações profissionais podem ser remuneradas.
Até a elaboração de um orçamento pode, conforme a situação, ter custo previamente informado.
O problema aparece quando o paciente só descobre as regras depois de já ter participado do jogo.
Forrest provavelmente continuaria correndo.
Só gostaria de saber quanto a próxima volta vai custar antes de começá-la.
Se um paciente recebesse hoje apenas a proposta da sua clínica — sem ligar para a recepção e sem pedir nenhuma explicação adicional — ele conseguiria descobrir exatamente o que está comprando, o que poderá ser cobrado à parte e quanto poderá pagar até o fim?
Referências oficiais
BRASIL. Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, especialmente arts. 6º, 39, 40 e 52. Código de Defesa do Consumidor — Planalto
BRASIL. Lei nº 13.455/2017 — diferenciação de preços conforme prazo ou instrumento de pagamento. Lei nº 13.455/2017 — Planalto
BRASIL. Decreto nº 5.903/2006 — informação e exposição de preços de produtos e serviços. Decreto nº 5.903/2006 — Planalto
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.958/2010 — consulta médica, sua complementação e hipóteses de nova cobrança. Resolução CFM nº 1.958/2010
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.336/2023 — publicidade médica, valores, formas de pagamento, procedimentos particulares, descontos e vedação de promoções vinculadas a venda casada. Resolução CFM nº 2.336/2023
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.331.948/SP — venda casada e proteção da liberdade de escolha do consumidor.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 285.241/RJ, Quarta Turma, julgado em 11/09/2007 — orçamento prévio e cobrança de serviços médico-hospitalares nas circunstâncias concretas do caso.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDcl no AREsp 2.418.592/SP, Terceira Turma, julgamento concluído em 03/11/2025 — estimativa de despesas hospitalares e acréscimos vinculados à complexidade e à evolução clínica do caso.
FUNDAÇÃO PROCON-SP. Carta de Serviços — orientação sobre possibilidade de cobrança pela elaboração de orçamento, desde que previamente informada ao consumidor. PROCON-SP — Carta de Serviços
Aviso: Este artigo apresenta orientações jurídicas gerais. Situações concretas dependem da atividade profissional desenvolvida, do conteúdo da proposta, dos serviços efetivamente prestados, das informações fornecidas, das autorizações existentes e das normas legais, regulamentares, sanitárias e éticas aplicáveis a cada profissão.