Além do Atendimento | Episódio 57 | 13 de novembro de 2026
Luciano Poubel • Direito em Relevo
Marina havia decidido continuar o tratamento em outra clínica. Pediu uma cópia dos exames, conferiu as próximas consultas e, antes de encerrar a conversa, fez um pedido que pareceu simples: “Agora vocês podem apagar tudo o que têm sobre mim?”
A recepcionista hesitou. Marina não queria discutir o atendimento. Tinha receio de deixar informações sobre sua saúde em um lugar ao qual talvez nunca voltasse. A clínica, por sua vez, sabia que não podia simplesmente excluir o histórico. Como explicar isso sem parecer que estava tomando posse de uma informação que dizia respeito à vida da paciente?
A cena é fictícia, mas a dúvida é muito concreta. O direito à proteção de dados permite pedir a eliminação de informações. O dever de cuidar também exige preservar registros. O problema começa quando uma dessas ideias é usada como se anulasse a outra.
O pedido merece uma resposta, não um bloqueio
“Não podemos apagar” pode até ser parte de uma resposta correta. Sozinha, porém, a frase não explica o que será mantido, por qual motivo nem quem poderá acessar aquelas informações. Para alguém preocupado com a própria intimidade, essa falta de explicação pode aumentar justamente o receio que originou o pedido.
A primeira providência é compreender o alcance da solicitação. Marina quer eliminar o prontuário? Parar de receber ofertas? Corrigir um diagnóstico registrado incorretamente? Retirar uma autorização para uso de imagem? Essas situações não são equivalentes. Reuni-las sob a expressão “apagar meus dados” pode levar a clínica a negar um pedido que poderia atender parcialmente, ou a prometer uma exclusão que não deveria realizar.
A LGPD prevê a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. Também permite pedir a eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Isso não significa que todo registro de saúde dependa de uma autorização que, uma vez retirada, faça desaparecer o dever de guarda.
O prontuário não é uma lista de publicidade
No atendimento em saúde, há tratamentos de dados fundamentados no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e na tutela da saúde, dentro das condições previstas na LGPD. A documentação do cuidado não se confunde com uma lista utilizada para campanhas comerciais. São finalidades diferentes, que precisam ser examinadas separadamente.
Se Marina pede para não receber mais publicidade, a clínica não deve responder que continuará enviando mensagens porque precisa guardar o prontuário. Uma coisa não justifica a outra. Da mesma forma, manter o histórico clínico não autoriza conservar indefinidamente qualquer informação recolhida ao longo da relação, sem necessidade ou finalidade legítima.
O registro de uma alergia, de uma conduta adotada ou de uma orientação prestada pode ser importante para compreender o atendimento e proteger o paciente. Já uma informação excessiva inserida em um cadastro comercial merece outra análise. O caminho adequado não é apertar um botão que apague tudo, nem invocar a palavra “prontuário” para preservar tudo sem critério.
Vinte anos não são uma ordem para excluir
A Lei nº 13.787/2018 estabelece que, decorrido o prazo mínimo de vinte anos contado do último registro, os prontuários poderão ser eliminados. A regra alcança também os originalmente eletrônicos. Duas palavras fazem diferença: “mínimo” e “poderão”.
O prazo não começa necessariamente na primeira consulta, na abertura do cadastro ou no dia em que o paciente decide mudar de clínica. A referência legal é o último registro. E alcançar o período mínimo não transforma a exclusão em obrigação automática: é necessário avaliar os requisitos aplicáveis e a situação do documento, inclusive eventual necessidade legítima de preservação e prazos diferenciados previstos em regulamentação.
A própria lei exige proteção da intimidade e da confidencialidade no processo de eliminação, além de registro da destinação final. Portanto, não se trata de deixar um funcionário apagar arquivos antigos sem procedimento definido. Também não se deve confundir a destruição do papel, após digitalização que cumpra os requisitos legais, com a eliminação da informação clínica. Digitalizar não autoriza fazer o histórico desaparecer.
Para Marina, a explicação pode ser direta: “Precisamos conservar determinados registros do atendimento. Isso não significa que possam ser usados livremente ou vistos por qualquer pessoa. Vamos explicar o que permanece, a razão da guarda e como atender aos outros pontos do seu pedido.”
Corrigir um erro não é apagar a história
Imagine que, ao receber a cópia, Marina encontre uma informação que não corresponde ao que relatou. O direito de pedir retificação não pode ser tratado como incômodo. É preciso receber a solicitação, verificar o registro e encaminhar a análise a quem tenha competência para fazê-la.
Há uma diferença entre corrigir um dado objetivamente errado e suprimir um fato clínico verdadeiro porque ele causa desconforto. A correção deve preservar a integridade e a rastreabilidade da documentação. Uma anotação complementar identificada pode esclarecer o equívoco sem fazer parecer que o registro anterior nunca existiu. O Parecer CRM-DF nº 06/2025, como orientação regional, trata justamente da correção por errata anexada, com preservação do histórico. Não é uma licença para reescrever retrospectivamente o atendimento.
Há ainda uma atualização importante: o Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026, assegura acesso ao prontuário sem necessidade de justificativa, cópia sem ônus, solicitação de retificação e segurança. O paciente não precisa convencer a clínica de que tem uma boa razão para conhecer as informações sobre o próprio cuidado.
Guardar também significa proteger
A obrigação de conservar o prontuário não termina quando a pasta é salva em um sistema. Ela exige cuidado com o acesso, com a circulação das cópias e com as pessoas que efetivamente precisam consultar aquelas informações. O fato de alguém trabalhar na clínica não torna necessária qualquer consulta a qualquer prontuário.
Também não basta oferecer uma resposta jurídica impecável e enviar a cópia para o endereço errado. Confirmar a identidade e o canal adequado, sem criar obstáculos desproporcionais, faz parte do atendimento ao pedido. O Código de Ética Médica disciplina a elaboração e a guarda do prontuário, o acesso do paciente e o sigilo. A proteção não é uma justificativa para impedir o acesso legítimo; é o cuidado que deve acompanhar esse acesso.
Para a clínica, um fluxo simples ajuda: registrar a solicitação, separar os tipos de dados e as finalidades envolvidas, encaminhar as questões clínicas e de proteção de dados aos responsáveis e responder de forma compreensível. Se não for possível adotar imediatamente a providência, a LGPD prevê a indicação das razões de fato ou de direito que impedem o atendimento imediato. Uma negativa genérica não substitui essa explicação.
Marina talvez não saísse da clínica com todos os registros apagados. Mas deveria sair sabendo que sua preocupação foi ouvida, que a publicidade não se confunde com o prontuário, que erros podem ser examinados e que a guarda não retira seus direitos.
No fim, a pergunta não é apenas se a clínica pode atender ao pedido de apagar. É se consegue explicar, com respeito e clareza, o que precisa permanecer e o cuidado que terá com isso. Preservar a história do atendimento não deveria significar perder a confiança de quem viveu essa história.
Fontes e notas de referência
Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 11, II, “a” e “f”; 16, I; 18, III, IV e VI e § 4º: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-normaatualizada-pl.html
Lei nº 13.787/2018, especialmente arts. 2º, 3º e 6º: https://bibliotecadigital.mj.gov.br/bitstream/1/1641/2/LEI_2018_13787.html
Lei nº 15.378/2026, Estatuto dos Direitos do Paciente, arts. 15 e 19: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15378-6-abril-2026-798918-publicacaooriginal-178753-pl.html
Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, especialmente arts. 73, 85 e 87 a 89: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2018/2217_2018.pdf
Parecer CRM-DF nº 06/2025, orientação regional sobre correção e preservação do prontuário: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/pareceres/DF/2025/6_2025.pdf
Conteúdo informativo. A situação narrada é fictícia. A análise enfatiza prontuários de pacientes e, nas referências éticas, o atendimento médico; particularidades de outras profissões e situações concretas exigem avaliação própria. Fontes oficiais consultadas em 13/11/2026.
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